A iniciativa de Contarato ganhou relevância após ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente em dezembro de 2023. O senador argumenta que as novas regras propostas no projeto visam coibir a prática ilegal de extração de ouro, que muitas vezes está associada a graves impactos ambientais e à exploração de mão de obra em condições precárias.
O PL 836/2021 estabelece normas mais rígidas para a produção, venda e transporte de ouro, com o intuito de garantir a origem lícita do metal e dificultar a atuação de criminosos que se valem da atividade para lavar dinheiro. Além disso, o projeto busca promover a responsabilidade socioambiental das empresas do setor, incentivando práticas sustentáveis e éticas.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto representará um avanço significativo no combate à lavagem de dinheiro e na proteção do meio ambiente, segundo apoiadores da proposta. A rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro permitirá identificar e punir aqueles que se beneficiam da exploração ilegal, ao passo que as medidas de controle promovidas pelo PL 836/2021 contribuirão para assegurar a legalidade e a transparência nas atividades relacionadas ao metal precioso.
A análise e votação do projeto pela CAE despertam expectativas quanto aos desdobramentos dessa questão tão relevante para a economia, o meio ambiente e a segurança pública. A adoção de medidas eficazes para coibir a lavagem de dinheiro oriundo da exploração ilegal de ouro torna-se cada vez mais urgente, e a possível aprovação do PL 836/2021 representa um passo significativo nessa direção.
