Segundo Pacheco, a iniciativa é necessária para preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital. A rápida evolução da tecnologia e das interações sociais traz a necessidade de atualizações legislativas para regulamentar questões que nem sequer eram imaginadas quando o atual Código entrou em vigor.
A comissão de juristas está empenhada em realizar um trabalho minucioso, levando em consideração as transformações socioculturais, econômicas, e tecnológicas que impactam diretamente as relações civis. Este processo inclui a análise de casos concretos e discussões entre os membros para garantir que o anteprojeto seja abrangente e coerente com a realidade contemporânea.
O novo Código Civil busca, assim, fornecer uma base legal sólida para as transações comerciais, contratos, propriedade, responsabilidade civil, entre outros aspectos relevantes da vida em sociedade. A expectativa é que as atualizações possam simplificar e modernizar as relações jurídicas, tornando-as mais eficientes e alinhadas com as demandas do mundo atual.
A apresentação do anteprojeto é um passo importante nesse processo de reforma legislativa, mas ainda está sujeita a discussões, emendas e aprovação no Congresso Nacional. No entanto, a iniciativa sinaliza o comprometimento do Senado em acompanhar a evolução da sociedade e garantir que o ordenamento jurídico seja capaz de atender às demandas do mundo contemporâneo. A adequação do Código Civil às realidades digitais representa um avanço significativo na modernização das leis brasileiras, promovendo a justiça e a segurança jurídica em meio à constante transformação social.
