A consulta contará com oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais em municípios atendidos pela Sabesp. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas terão até 15 de março para enviar sugestões pela internet. A consulta abordará também os indicadores de cobertura e prestação dos serviços, metas a serem seguidas pela Sabesp, penalidades na tarifa por descumprimento contratual, valores tarifários e repasses aos fundos municipais em caso de privatização.
O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, ressaltou que o modelo atual incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, antes mesmo de prover a infraestrutura necessária, o que diminui o incentivo para a melhor prestação dos serviços.
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, com o governo de São Paulo sendo o acionista majoritário. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
De acordo com o governo estadual, a privatização trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. A proposta prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.
No entanto, o professor André Lucirton Costa, da Universidade de São Paulo, afirmou que o modelo dificilmente levará à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços. Ele destacou que a tarifa terá um item adicional, que é o pagamento do preço de compra da Sabesp, além dos custos de operação e retorno do investimento.
Costa ressaltou que o bom desempenho da Sabesp faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido, já que a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022 e atende 375 municípios com 28 milhões de clientes. O valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.
