PGR envia parecer favorável à quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado André Janones ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), assim como o de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de um inquérito no Supremo, que foi aberto em dezembro pelo ministro Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar e a investigação busca apurar os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

O parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades. O documento afirma que, dada a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recebimento de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal.

O processo teve início após parlamentares da oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona após o portal Metrópoles publicar um áudio em que Janones solicita a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a cobrir gastos relacionados à campanha eleitoral de 2016, quando ele concorreu à prefeitura de Ituiutaba (MG), porém não foi eleito.

Os assessores que receberam o áudio continuam trabalhando com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. As divergências nos depoimentos dos envolvidos foram apontadas como motivo para o pedido de quebra de sigilo.

Até o momento, o deputado André Janones não se pronunciou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, ele nunca negou a autoria do áudio, alegando que se tratava de uma iniciativa para arrecadar fundos para cobrir despesas de campanha.

Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra Janones, após uma representação do PL. A situação ainda está em desenvolvimento e deve continuar sendo analisada nos próximos dias.

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