Dentre os pontos que aguardam regulamentação, destacam-se a definição dos itens da cesta básica que terão imposto zerado, o cashback para a conta de luz e o gás de cozinha, bem como o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Estes são apenas alguns exemplos das questões que necessitam de normatização para que a reforma tributária possa trazer efetivamente os benefícios esperados pela população.
O tema da regulamentação da reforma tributária tem sido apontado como uma das prioridades do Congresso para o ano de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância de avançar nesse processo a fim de garantir a eficácia das mudanças propostas. A expectativa é que a regulamentação dos dispositivos seja realizada de forma célere e eficiente, possibilitando que a reforma tributária traga as melhorias almejadas no sistema de impostos do país.
A necessidade de regulamentação de tantos dispositivos evidencia a complexidade e abrangência da reforma tributária, bem como a importância de um trabalho minucioso para garantir a correta aplicação das mudanças. Espera-se que, com a devida regulamentação, a reforma tributária possa atender às demandas da sociedade, promovendo uma maior justiça fiscal e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Em suma, a regulamentação da reforma tributária é um desafio que se coloca diante do Congresso em 2024, mas que também representa uma oportunidade de promover mudanças significativas e positivas. Resta aguardar e acompanhar de perto os desdobramentos desse processo, na expectativa de que a efetivação da reforma traga benefícios concretos para a população e para a economia como um todo.
