Em 2023, uma comissão temporária foi instaurada no Senado para debater a proposta, realizando ao todo dez audiências públicas com a participação de especialistas no assunto. Esses encontros tiveram como objetivo proporcionar subsídios para a elaboração do relatório final, que está a cargo do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A expectativa é que esse relatório seja apresentado em breve, culminando na votação do marco regulatório da inteligência artificial pelo Senado ainda neste primeiro semestre.
O debate em torno da regulação da inteligência artificial levanta questões fundamentais sobre a atuação que essa tecnologia desempenha no contexto contemporâneo, abordando aspectos éticos, legais e socioeconômicos. A definição de parâmetros claros para a utilização da IA se mostra essencial, considerando o impacto que ela pode ter em setores como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.
Além disso, a criação de uma legislação específica para a inteligência artificial pode garantir maior segurança jurídica para empresas e usuários, bem como estabelecer princípios e diretrizes que nortearão o seu desenvolvimento de forma mais responsável e sustentável. Nesse sentido, a elaboração do PL 2.338/2023 representa um passo importante para a promoção de um ambiente regulatório mais adequado à realidade atual, alinhando-se com as demandas e desafios impostos pelo avanço tecnológico.
Dessa forma, a proposta de regulamentação da inteligência artificial apresenta-se como um tema de grande interesse e relevância para o país, exigindo uma abordagem cuidadosa e abrangente por parte dos legisladores. A expectativa é de que, com a aprovação do marco regulatório, o Brasil possa estabelecer diretrizes sólidas que favoreçam o desenvolvimento e a aplicação responsável da inteligência artificial em benefício da sociedade como um todo.
