Comissão de Ciência e Tecnologia discute projetos de lei para desconto no Imposto de Renda e incentivos à pesquisa científica e tecnológica.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) inicia o ano legislativo com quatro projetos de lei prontos para deliberação. Dentre esses projetos, um deles visa autorizar a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados no apoio a projetos de pesquisa científica. De acordo com o PLS 758/2015, de autoria do senador Romário (PL-RJ), as deduções previstas são de 80% do valor doado para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O intuito deste projeto é possibilitar a compra de insumos, como reagentes e materiais descartáveis, para atividades de pesquisa. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou um parecer favorável, estabelecendo condições para que as doações possam ser deduzidas. Dentre essas condições está a exigência de que a doação seja feita para uma instituição pública de ensino ou pesquisa, e que a pessoa física responsável pelo projeto esteja cadastrada na base de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Além disso, o projeto estabelece que os doadores devem informar os aportes financeiros repassados para fins de dedução, e os captadores devem comprovar sua aplicação. Os recursos provenientes de doações deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, seguindo um regulamento específico.

Outro projeto em pauta é o PLS 3.000/2021, que propõe um incentivo fiscal para a doação de equipamentos a instituições públicas de ensino superior e instituições científicas. O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que pessoas jurídicas que doarem equipamentos de pesquisa poderão abater do Imposto de Renda devido o valor dos bens doados, dentro do limite de 1% do tributo devido. Tal benefício vigorará até o ano-calendário de 2026.

Além disso, um projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativo a instalar botões de pânico nos veículos e oferecer sistema de reconhecimento facial dos clientes está pronto para a pauta na comissão. Apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 3.039/2023 visa aumentar a segurança de motoristas e passageiros.

Por fim, um projeto de resolução busca institucionalizar o evento chamado Hackaton no Senado Federal. O objetivo deste evento é reunir profissionais e estudantes numa maratona de programação com o fim de desenvolver software ou solução tecnológica que atenda a um objetivo proposto. O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), teve parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com emendas.