O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do PL 2.298/2021, que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico, garantindo a prioridade das escolas e creches públicas no acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), é favorável ao texto e menciona dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, que indicam que uma porcentagem significativa de crianças está matriculada em escolas que não possuem todos os itens de saneamento básico. Também é citado o fato de que muitas escolas brasileiras não possuem estruturas básicas para a lavagem das mãos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Em relação ao projeto que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é favorável à proposta, alegando que a exclusão da formalidade cartorial não trará prejuízos, pois as obrigações de segurança continuarão presentes no Código de Trânsito Brasileiro. Há ainda dois projetos em pauta que tratam de tratamento fiscal diferenciado para atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural e revogação de benefícios fiscais em favor de empresas petrolíferas, sendo que o relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é pela rejeição de ambas as proposições.
No entanto, todas essas matérias ainda devem passar por outras comissões e votações antes de se tornarem efetivas. Por isso, o tema do saneamento básico nas escolas e creches públicas continuará a ser discutido mais amplamente, já que as decisões finais serão tomadas por diferentes comissões legislativas. O Brasil continua a enfrentar desafios significativos no que diz respeito ao saneamento básico, especialmente em áreas mais remotas e desfavorecidas, e a legislação nesse sentido é de extrema importância para garantir que todas as crianças tenham acesso a condições adequadas de higiene e saúde nas instituições de ensino.
