A medida, assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, também determina a suspensão das atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além da limitação do acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão. A portaria visa manter o nível de segurança nas unidades de segurança máxima, que foram elevadas para o Nível 2 pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Até o momento, os fugitivos ainda não foram recapturados, e as autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos presos. Além disso, o ministério reforça que a elevação do nível de segurança tem como objetivo garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral.
Apesar das restrições, os atendimentos de saúde, de advogados e o cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. O diretor de cada penitenciária federal estará responsável por solucionar casos omissos e dúvidas relacionadas à aplicação da portaria.
Paralelamente, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando autorização para nomear 80 policiais penais federais. Segundo Neto, o reforço visa enfrentar a atuação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
Diante da fuga ocorrida em Mossoró, Neto argumenta que é necessário promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que atualmente apresenta déficit de efetivo. Ele também defende a necessidade de um efetivo permanente da Força Penal Nacional, disponível para executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança do sistema penitenciário brasileiro.
