Os julgamentos estão ocorrendo no plenário virtual, onde os votos são depositados de forma eletrônica. Até o momento, Moraes, que está atuando como relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.
De acordo com o voto do ministro Moraes, as penas propostas aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. As acusações são referentes a crimes graves, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas variando de três a 17 anos de prisão. Além das sentenças de prisão, todos os réus foram condenados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
É importante ressaltar que todas as pessoas condenadas até o momento estão diretamente ligadas aos atos violentos ocorridos em Brasília.
Além disso, os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento, demonstrando o compromisso das autoridades em garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados por suas ações.
Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso, indicando que as autoridades estão buscando responsabilizar todos os envolvidos nos atos golpistas.
