O processo foi instaurado com o objetivo de proteger crianças da exposição a imagens de produtos alimentícios com formato de órgãos genitais, considerando a natureza inadequada deste tipo de comercialização. Entretanto, a Secretaria optou por reavaliar o caso e concluiu que proibir as marcas de divulgarem imagens e mensagens com conotação sexual estaria desconsiderando a proteção da liberdade de expressão, além de negligenciar a responsabilidade dos pais e a atuação das autoridades locais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o Conselho Tutelar e o Juiz da Infância e Juventude.
As empresas atuam nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Maringá e Paranavaí, e vendem crepes, churros e outros produtos em formatos de órgãos genitais. Até o momento, não foi possível contato com representantes das empresas para comentar a decisão.
Este caso chamou atenção publicamente em junho de 2022 quando a Senacon emitiu uma determinação cautelar para que os estabelecimentos suspendessem a venda dos produtos a menores de 18 anos, recolhessem letreiros e placas com imagens explicitas, e afixassem cartazes informando sobre as restrições. No entanto, uma das empresas não seguiu as recomendações e chegou a iniciar uma campanha nas redes sociais alegando ser alvo de censura no Brasil. Posteriormente, a empresa anunciou a suspensão temporária de suas atividades em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
Com a decisão da Senacon, o caso parece ter chegado ao fim, sem maiores consequências para as empresas envolvidas. A medida revela uma mudança de entendimento por parte do órgão do governo em relação aos limites entre a liberdade de expressão e a proteção de crianças e adolescentes em casos semelhantes no futuro.
