O juiz Sérgio Ludovico Martins, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu por indeferir o pedido feito pelos debenturistas pela penhora de ativos da empresa. O magistrado avaliou que eventuais medidas constritivas somente seriam autorizadas após ouvir o contraditório.
A disputa sobre o pagamento da dívida acontece desde o ano passado e ganhou nova escala após acabar o prazo de 60 dias obtido pela petroquímica para suspender qualquer ato de execução de dívidas por parte dos debenturistas. O limite de tempo havia terminado na segunda-feira, 12, por meio de uma tutela de urgência cautelar para mediação, conforme prevista na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Com essa vitória, a Unigel consegue mais tempo para a reorganização de seus passivos, bem como a procura por uma solução negociada. Contudo, dada a situação financeira em que a empresa vive, ela se mantém próxima da possibilidade de uma recuperação judicial, alternativa que não é desejada pela companhia.
Na petição entregue na quinta-feira, os debenturistas, representados pelo escritório Lefosse, justificam a continuidade da execução, datada originalmente de 07 de dezembro de 2023, na ausência de um acordo e no fato de que a Unigel “deveria ter apresentado o pedido principal até 12/02/2024”, o que “não ocorreu”.
Os advogados explicam ainda que o “pedido principal” refere-se a um pedido de recuperação judicial, seguindo o rito da lei. A companhia tem evitado a recuperação judicial há sete meses e negociado tanto com os debenturistas, que têm cerca de 11% da dívida total da companhia, quanto com detentores de títulos de dívida emitidos no exterior (bondholders).
Os “bondholders” são os principais credores da Unigel, com US$ 530 milhões, que vencem em 2026. No balanço divulgado em 28 de dezembro, a Unigel informou dívida líquida de R$ 4,2 bilhões. Apesar das indicações de dificuldades em anunciar uma solução financeira e um acordo com seus credores, oficialmente a Unigel tem dito que as negociações têm avançado positivamente.
Além das conversas com os credores, a Unigel colocou alguns ativos à venda e contratou bancos para encontrarem investidores para algumas de suas plantas. A companhia precisa realizar investimentos adicionais da ordem de US$ 20 milhões em uma fábrica de ácido sulfúrico e de US$ 1 bilhão para concluir uma planta de hidrogênio.
Mesmo com a vitória no TJ-SP, a Unigel se mantém próxima da possibilidade de uma recuperação judicial, dado seu cenário financeiro difícil. No entanto, a empresa tem procurado evitar esse caminho e após a decisão favorável no tribunal, poderá continuar buscando uma solução negociada para a reorganização de suas dívidas. Resta aguardar os desdobramentos das negociações nos próximos meses.
