O PL, de autoria do Poder Executivo, já havia sido debatido e aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (14). Agora, o texto segue para sanção do prefeito, Topázio Neto.
Entre os vereadores que se opuseram à proposta, estão Cíntia Mendonça (PSOL), Afrânio Tadeu Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT) e Tânia Ramos (PSOL). Eles votaram contra o projeto que chama a medida de “internação humanizada” e que possibilita a internação de pessoas com dependência química crônica e prejuízos à capacidade mental.
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Santa Catarina já se manifestaram contra o texto, alegando que “não é capaz de alcançar os fins a que se propõe, além de violar a ordem legal e constitucional”.
O vereador Diácono Ricardo (PSD), que votou a favor da aprovação do PL, afirmou que a meta é evitar que Florianópolis se torne outra Cracolândia, referindo-se à região que concentra usuários de drogas na capital paulista.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, a vereadora Cíntia Mendonça observou que a proposta aprovada não condiz com os princípios da reforma psiquiátrica feita no país. Ela afirmou que a medida de internação forçada prioriza a detenção em detrimento de outras ações mais efetivas e humanizadoras para a população em situação de rua.
A vereadora enfatizou que a proposta destoa da política nacional voltada à população em situação de rua, fortalecida pela gestão do atual governo. Ela destacou a falta de um protocolo claro e questionou para onde as pessoas seriam levadas, considerando a ausência de leitos em Florianópolis para casos de urgência de saúde mental.
A Agência Brasil procurou a prefeitura de Florianópolis, mas não obteve retorno até o momento.
A aprovação desse projeto causou polêmica e gerou debates intensos na Câmara Municipal, sendo alvo de críticas de diversos setores da sociedade. A controvérsia em torno da medida demonstra a importância e a sensibilidade do tema, que envolve questões sociais, de saúde pública e de direitos individuais. A decisão final quanto à sanção do PL pelo prefeito será aguardada com grande expectativa para medir o impacto dessa medida na cidade de Florianópolis.
