O requerimento para a avaliação da política foi aprovado pela comissão em abril do ano passado, e desde então, o colegiado realizou quatro audiências públicas para debater o tema. Na conclusão do relatório, o senador Confúcio Moura ressaltou a importância do saneamento básico para a saúde pública, economia, meio ambiente e o bem-estar da população.
Entre as medidas sugeridas pelo relator, está a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para investimentos em saneamento básico. Além disso, o senador também propôs um projeto de lei para estabelecer que os recursos de outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto sejam destinados a fundos de saneamento.
A análise de políticas públicas é uma das funções constitucionais do Senado, que inclui a fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Caso o relatório seja aprovado, a comissão enviará ao Executivo as sugestões de medidas para a melhoria da política de saneamento básico do país.
Além disso, a CMA também deve votar o projeto de lei que prevê a exigência de plano de gerenciamento de risco para mineradoras, com o objetivo de prevenir desastres ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A proposta tramita de forma terminativa, ou seja, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Outro ponto de destaque na pauta de votação é o projeto que atualiza e cria regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas pelos entes federados. O senador Alessandro Vieira apresentou um substitutivo ao texto, reduzindo o prazo para a revisão dos planos elaborados e incluindo a possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar planos municipais de adaptação à mudança do clima.
Por fim, outros temas que podem ser votados incluem um projeto que permite a poda ou corte de árvores em áreas públicas ou privadas por profissional habilitado, a exigência de credenciamento de profissionais que poderão realizar essa atividade, e a criação de uma política nacional para o plantio e manejo sustentável de pequi e outros produtos nativos do cerrado.
Essa reunião da CMA promete ser importante e produtiva para o debate e a tomada de decisões em relação a temas essenciais para a proteção do meio ambiente e a promoção de políticas de saneamento básico e prevenção de desastres ambientais.
