França revelou que existem cerca de seis milhões de MEIs que possuem problemas com o governo, seja por não pagarem os valores mensais ou por estarem devendo de alguma outra forma. Além disso, há também as pequenas empresas com débitos em aberto, incluindo aquelas que tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O ministro destacou que muitas empresas enfrentaram dificuldades devido ao aumento da taxa básica de juros, o que fez com que algumas empresas que pegaram recursos com juros menores do Pronampe agora estejam endividadas.
Outra questão abordada pelo ministro é a necessidade de mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Segundo França, a regulamentação necessária após a aprovação da reforma tributária pode ser uma oportunidade para implementar mudanças no sistema.
Uma das principais alterações propostas pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso a empresa fature mais do que o previsto na lei, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas. No entanto, França defende que a tributação diferenciada deveria ser mantida para a parte que excedesse o limite, seguindo um modelo semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto por várias faixas de tributação.
O ministro enfatizou que a reforma tributária oferece uma oportunidade para implementar mudanças significativas que beneficiem os MEIs e as pequenas empresas. França ressaltou a importância de aproveitar esse momento para promover alterações que facilitem o ambiente empreendedor e tributário para esses segmentos econômicos.
