Este tema já foi analisado em duas sessões, mas ainda deve passar por mais três discussões, agendadas para terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, quando estará pronta para o primeiro turno de votação. Vale lembrar que a terceira sessão de análise estava prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro, porém foi adiada por falta de quórum.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o acatamento por pelo menos dois terços da Casa legislativa em dois turnos de votação.
A proposta prevê que apenas candidatos militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada. Abaixo desse tempo de atividade, o militar será direcionado para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Além disso, nesta semana os senadores devem discutir o projeto de lei 3.453/2021, da Câmara dos Deputados, que busca evitar que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça em matérias penais ou processuais penais sejam baseadas em empates. Este projeto também faz parte da pauta que será debatida.
Outro tema que está na pauta da sessão é o projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores em setembro do ano passado.
Todos esses temas serão analisados e discutidos ao longo da semana, impactando diretamente nas futuras eleições e no sistema jurídico do país. A população brasileira aguarda atentamente por seus desdobramentos.
