As secretarias de Educação devem realizar os procedimentos necessários por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao aderir ao programa, as autoridades indicam quem será responsável pelo envio mensal das informações dos alunos para o MEC.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), apenas o secretário estadual e municipal de Educação, assim como o reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular, podem acessar o módulo no Simec e realizar a adesão.
O Programa Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para aqueles na faixa etária de 19 a 24 anos em educação para jovens e adultos, também será possível receber o benefício.
Os estudantes do ensino médio terão acesso a quatro tipos de incentivos: incentivo-matrícula (pago uma vez por ano), incentivo-frequência (pago em nove vezes durante o ano), incentivo-conclusão (pago pela conclusão dos anos letivos) e o incentivo-Enem (pago uma única vez para aqueles que participarem do Enem).
Ao se matricular, o estudante do ensino médio receberá R$ 200 em sua conta poupança. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança. Aqueles que participarem do Enem receberão um adicional de R$ 200. Ao cumprir todas as condições ao longo dos 3 anos, o estudante terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios como o Bolsa Família.
Ao assinar o Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados, o que possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional.
