De acordo com o texto do projeto, as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que sofreram prejuízos devido à queda nos preços dos produtos vinculados poderão ser prorrogadas por até 3 anos (36 meses). Além disso, o montante que não for pago durante esse período deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir sobre este os encargos contratuais da operação.
Uma disposição importante do projeto estabelece que o agricultor familiar que, comprovadamente, tenha perdido a sua produção no período mencionado pela desvalorização econômica do produto, receberá anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
Segundo Alan Rick, a iniciativa do projeto se baseia nos prejuízos financeiros enfrentados pelos pecuaristas em decorrência da queda do preço da carne, influenciada pela inflação e perda de poder aquisitivo da população durante a pandemia de covid-19. O parlamentar também destacou a ocorrência de eventos climáticos nos últimos meses como parte das justificativas para a proposta.
Vale ressaltar que o projeto já obteve aprovação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 25 de outubro, onde teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a análise na CRA, o senador Mourão acolheu emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para prever a exclusão de multas de mora e sanção no período de prorrogação, bem como um desconto de 10% sobre o valor total para pagamento antecipado. A emenda também indica que as parcelas reajustadas teriam as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.
Com a possível aprovação na CAE, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde poderá ter desdobramentos significativos para o setor rural e para os produtores que se enquadram nas condições previstas na proposta.
