O PL 2.298/2021 propõe modificações nas diretrizes nacionais para o saneamento básico, conforme estabelecido pela Lei 11.445 de 2007. O texto do projeto dá prioridade às instituições públicas no acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos, e estipula que o atendimento dessas instituições deve ser incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico.
Uma das mudanças propostas no projeto é a alteração do conceito de “universalização” dos serviços sanitários, que atualmente abrange apenas construções residenciais. Com a mudança, “todas as edificações regulares ou em processo de regularização” são inseridas na meta de ampliação.
De acordo com dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, 21% das crianças de até 3 anos e 28% das crianças de 4 a 5 anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os serviços de saneamento básico. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos.
O senador Wellington Fagundes ressaltou a importância de priorizar as escolas e os hospitais no acesso ao saneamento básico, argumentando que a educação é um processo que necessita do envolvimento da sociedade e que a falta de estruturas básicas nas instituições de ensino compromete o desenvolvimento das crianças.
O relator do projeto, senador Laércio Oliveira, destacou que a falta de água e esgotamento sanitário afeta severamente a saúde da população infantil, expondo-as a doenças como hepatite A, verminoses e dengue, além de contribuir para a mortalidade infantil.
Além disso, o prazo estabelecido para a universalização do acesso à água potável e tratamento de esgoto é 2033, de acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A proposta original previa prioridade apenas para as instituições de ensino, mas o relator acolheu uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir as instituições de saúde no projeto.
O projeto agora segue para a Comissão de Educação do Senado, onde será discutido antes de seguir para apreciação em plenário. A medida pretende garantir que as instituições de ensino e saúde públicas tenham acesso adequado ao saneamento básico, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e aprendizado das crianças e da população em geral.
