Na última terça-feira (20), a Comissão Mista de Orçamento deu o aval para a Medida Provisória 1188/23, que visa à abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para ações de emergência em decorrência da passagem de um ciclone extratropical no estado do Rio Grande do Sul no ano passado. O texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para apreciação no Senado Federal.
De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), boa parte desses recursos já foram utilizados pelos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No entanto, ainda há uma parcela dos recursos que está em fase de análise para a aprovação de projetos municipais.
O parlamentar alerta para a importância da aprovação da medida, uma vez que a perda da validade da MP no dia 27 de fevereiro resultaria na impossibilidade de utilização dos recursos para a recuperação das cidades afetadas pelo ciclone. Segundo ele, “São recursos que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos”.
Dentre as áreas contempladas pela Medida Provisória, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será o principal destinatário, com R$ 211 milhões para a gestão de riscos e desastres, além de ações de proteção e defesa civil. Já a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar receberá R$ 64,6 milhões, enquanto a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) terá a destinação de R$ 58,9 milhões. Por fim, o Ministério da Defesa terá R$ 26,4 milhões para emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas.
A aprovação da medida visa a garantir a rápida destinação dos recursos para as atividades emergenciais, buscando promover a recuperação das regiões afetadas, reforçando assim a importância da atuação do poder público diante de situações catastróficas.
