Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo.
O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.
O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento.
“A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.
Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados. Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
Esse caso tem gerado muita controvérsia política e social, dividindo a opinião pública e levantando questionamentos sobre a ameaça à democracia e ao Estado de Direito no país. Enquanto isso, as autoridades envolvidas no processo buscam maneiras de garantir que todos os protocolos legais sejam seguidos e que o caso seja tratado de maneira justa e imparcial.
A decisão do ministro Moraes de negar o pedido da defesa de Bolsonaro certamente terá repercussões significativas, especialmente considerando o cargo que o ex-presidente ocupou e a importância política do momento. Espera-se que todas as partes envolvidas continuem a respeitar o processo legal e que questões fundamentais para o estado de direito e a democracia sejam devidamente consideradas e revolvidas apropriadamente.
