De acordo com o senador Kajuru, a legislação atual não contempla esse direito, e permitir que os policiais feridos continuem exercendo suas funções pode ser uma medida eficiente para a administração pública. Ele ressalta que isso atende ao critério da eficiência, beneficiando tanto a sociedade como o próprio policial com deficiência.
Caso o projeto se torne lei, o militar estadual que optar por continuar trabalhando deverá passar por uma avaliação profissional e ser alocado em atividades compatíveis com suas capacidades. Para viabilizar essa mudança, o texto propõe alterações no Decreto-lei 667, de 1969, que regia as polícias militares e os bombeiros.
É importante destacar que o projeto original, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), abrangia apenas os policiais militares. No entanto, durante a reunião da comissão, Kajuru apresentou uma emenda para incluir os bombeiros militares, e a proposta foi acatada pelos parlamentares.
Entretanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levantou questionamentos sobre os possíveis impactos que o projeto pode ter na chamada “reforma” militar, que é a forma de inatividade em que o militar é dispensado definitivamente dos serviços, mas continua a receber remuneração. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que os policiais feridos, mesmo sem condições de atuar nas ruas, possam optar por continuar na ativa, enfraquecendo o instituto da reforma.
Além disso, os senadores aprovaram um requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) para a realização de um debate secreto sobre a fuga de dois presidiários do estabelecimento de segurança máxima em Mossoró (RN). A audiência pública, que ocorrerá de forma reservada, também abordará outras possíveis fragilidades do sistema penitenciário federal, visando evitar a publicidade das vulnerabilidades dos presídios.
Com a aprovação desta proposta na Comissão de Segurança Pública, o texto segue agora para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é de que o projeto possa trazer benefícios significativos para os profissionais da segurança pública.