A presença do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na reunião foi marcada pela defesa da proposta, alegando urgência em sua aprovação. De acordo com Dueire, a sua esposa é portadora de esclerose múltipla há 35 anos, e, por isso, ele entende a importância da aprovação do projeto. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou que o projeto tem sido protelado no Congresso e criticou a falta de uma política “séria” e diferenciada para pessoas com deficiência no país.
No relatório, o senador Nelsinho Trad incluiu nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), que concluiu que o projeto não criará despesas, uma vez que os custos dos tratamentos previstos já estão incluídos nas despesas cobertas pelo SUS. O texto do projeto de lei determina que pacientes com paralisia motora por causa de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais à sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
A lista das doenças neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que serão contemplados pela lei, caso aprovada, será definida em regulamento. O projeto autoriza o envio de remédios e equipamentos necessários para as residências dos pacientes ou para os locais onde são acompanhados e garante o direito ao recebimento de informações sobre a disponibilidade desses produtos. Além disso, o texto determina à União que fomente pesquisas na área de doenças neuromusculares e estabelece que o SUS deverá dispor de serviços laboratoriais com capacidade de diagnosticar as doenças neuromusculares abrangidas pelo projeto.
Apesar do adiamento da votação, a expectativa é que o projeto retorne à pauta do colegiado na próxima semana, quando a senadora Teresa Leitão deverá trazer sua contribuição ao relatório. A proposta, se aprovada, representará um avanço importante para a assistência a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares no Brasil.
