Prorrogação da atuação da Força Nacional em terras indígenas é autorizada por mais 90 dias no Mato Grosso e 60 dias no Pará

A Força Nacional de Segurança Pública recebeu autorização para estender sua presença na Terra Indígena (TI) Sararé, localizada em Mato Grosso, por um período adicional de 90 dias. Esta decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (20), tem como objetivo dar suporte à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A presença dos agentes da Força Nacional na área é essencial para viabilizar a realização da Operação Sararé, que visa desenvolver ações de fiscalização e segurança em colaboração com órgãos indigenistas, polícia ambiental e outras forças de segurança e judiciárias.

A medida inicial para a presença da Força Nacional na região foi tomada em 2022, como resultado de uma decisão judicial decorrente de uma ação civil promovida pelo Ministério Público Federal. Na época, a área estava sendo explorada por cerca de 5 mil garimpeiros, que estavam envolvidos em atividades ilegais de extração de ouro.

A TI Sararé, que se estende pelos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda, abrange uma área de 67,420 hectares e foi homologada desde 1985. Segundo a Funai, a exploração mineral na região é antiga, o que atraiu atividades ilegais de garimpo desde os anos 90.

Além das ações de fiscalização direta, a Funai mantém um Centro de Monitoramento Remoto que utiliza imagens de satélites para observar os territórios indígenas. Em 2023, foi observado um aumento na exploração irregular, o que levou a instituição a recomendar a atuação do Comitê Interministerial de Desintrusão.

No entanto, a região dos municípios de Tomé-Açu e Acara, localizados no nordeste do estado do Pará, também enfrenta desafios semelhantes. A Força Nacional foi autorizada a permanecer atuando nessa área por mais 60 dias, em resposta a episódios violentos envolvendo a Terra Indígena Turé-Mariquita, comunidades quilombolas e o povo Turiwara. Estas comunidades apontam a empresa Brasil Biofuels (BBF), produtora de óleo de palma na região, como responsável pelos conflitos.

A decisão de prorrogar a atuação da Força Nacional na área foi solicitada pela Polícia Federal em coordenação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará. O contingente a ser disponibilizado seguirá o planejamento estabelecido pela direção do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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