O projeto foi aprovado por 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A legislação atual permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a intenção do projeto é extinguir a saída temporária devido aos casos recorrentes de presos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. Segundo ele, permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária coloca toda a população em risco.
Além disso, o projeto aprovado também estabelece a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados, sendo necessário que o apenado apresente boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame. Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham praticado crimes hediondos ou com violência.
O texto estabelece ainda regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, que poderá ser utilizada como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, e para estabelecer o livramento condicional.
Também foi aprovada a determinação de que a legislação seja chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira por um beneficiário da saída temporária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, mas ainda não há uma posição oficial sobre possível veto à proposta. Já o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou-se a favor do texto-base do projeto e liberou a bancada para a votação, sendo contrário à saída temporária de presos.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a extinção do benefício não está relacionada à queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, destaca que a saída temporária é um benefício humanitário necessário para a reintegração social progressiva do preso.
Da mesma forma, a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização e para a retomada da vida da pessoa que está já cumprindo a pena, mas está em processo de término dessa pena.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei irá impactar diretamente no sistema prisional, com mudanças significativas para os detentos em regime semiaberto, e continua sendo motivo de debates e discussões entre especialistas e autoridades. A decisão final agora está nas mãos dos deputados, que terão que analisar o projeto novamente e decidir sobre as mudanças propostas pelo Senado.
