Durante seu pronunciamento, o senador destacou a atuação da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, alegando que as portarias dos estados de Roraima, Rondônia e Amapá estão sendo divulgadas de maneira “fatiada”. Segundo ele, isso só acontece após cobranças. O senador criticou essa abordagem, alegando que o governo cria a sensação de progresso, quando na verdade o processo está em um “acelerado retrocesso”. Ele questionou o motivo pelo qual apenas 17 policiais foram deferidos ao longo de 2023 e exigiu uma explicação sobre a preterição desses servidores.
Para contornar as dificuldades enfrentadas, Lucas Barreto propôs a criação do “Desenrola Transposição”, um programa que visa acelerar o andamento do processo. Além disso, o senador informou que a Câmara dos Deputados está empenhada em aprovar a PEC 47, que trará benefícios aos servidores dos ex-territórios que aguardam a transposição. O senador também cobrou transparência e solicitou informações sobre o orçamento para a continuidade do processo em 2024, ressaltando a importância de saber quanto foi gasto em 2023 e qual o orçamento para a transposição no próximo ano.
A transposição ao quadro da União é um direito constitucional garantido aos servidores dos antigos territórios federais, estabelecido pela Lei 13.681, de 2018. A atuação do senador Lucas Barreto reflete a preocupação com a regularização e agilidade desse processo, buscando assegurar os direitos dos servidores do ex-território do Amapá.
O pronunciamento do senador evidencia a importância desse tema e a necessidade de transparência e agilidade por parte do governo em relação à transposição dos servidores. A cobrança por informações sobre o orçamento e o apelo pela criação de um programa para acelerar o processo demonstram a firmeza do senador em assegurar os direitos dos servidores aguardando a transferência para a esfera federal.
