Essa decisão coloca em risco os mandatos de quatro deputados do Amapá: Dr. Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL). Além disso, as bancadas do Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também podem ser afetadas. Entre os parlamentares que podem ter seus mandatos anulados, estão Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Gilvan Máximo demonstrou confiança em um resultado favorável, afirmando: “Serão respeitados os direitos constitucionais. Confio na Justiça”. No entanto, a reportagem tentou contatar os demais parlamentares citados, mas não conseguiu obter respostas.
O julgamento que ocorre hoje se refere a três ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do mesmo tema. Uma delas foi apresentada pelo Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a terceira pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A mudança no Código Eleitoral em 2021 alterou as regras para a distribuição das sobras no sistema proporcional. De acordo com o relator do processo, o ministro aposentado da Corte, Ricardo Lewandowski, o modelo aprovado pelo Congresso Nacional fere a Constituição ao restringir o do “pluralismo político”.
A votação teve início em abril do ano passado, com os votos de Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a favor da derrubada da regra. No entanto, a sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Caso a maioria dos ministros do STF siga a posição de Moraes e Gilmar, a mudança nas bancadas será feita e os sete deputados perderão seus mandatos. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à ADI, argumentando que a mudança não viola os princípios constitucionais.
Já o ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu um parecer favorável à derrubada das normas, alegando que elas reduzem o acesso das legendas pequenas no Legislativo, prejudicando o “pluripartidarismo e o princípio da igualdade de chances”.
Dessa forma, o julgamento no STF continua causando grande expectativa e polêmica, já que pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais e afetar significativamente a composição da Câmara dos Deputados. A decisão final do Supremo irá impactar diretamente o funcionamento do Legislativo e a representação político-partidária no país.
