Os empresários consideram a medida provisória “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. O texto do manifesto foi assinado por 35 entidades patronais, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, afirmou que a medida criou insegurança para os empresários, levando-os a segurar os investimentos e possivelmente resultando em demissões em massa.
Diante das críticas, o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória, com o objetivo de enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano. Além disso, o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado.
Com a polêmica em torno da medida provisória, os empresários e apoiadores da desoneração manifestaram a recusa de aceitar mudanças no texto aprovado no ano passado, que prorrogava a desoneração até 2027. Deputados e senadores também se posicionaram a favor da manutenção da lei aprovada e sinalizaram que só aceitam discutir mudanças depois desse período.
