Esse incentivo é repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garantindo o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente, de acordo com o salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.
Segundo dados do Ministério da Saúde, há 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família em todo o país. A expectativa é que mais 25 mil profissionais integrem as equipes ainda este ano, após a maior expansão da categoria dos últimos dez anos, que credenciou 34,8 mil agentes em 2023.
Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares, orientação das comunidades, registro de informações e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias trabalham na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, além de orientar a população, notificar e encaminhar casos suspeitos das doenças.
O valor mensal recebido por cada ente federado é determinado pelo número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Esse repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.
Além disso, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para a carreira e vínculos de trabalho mais seguros.
Para ampliar a formação desses profissionais, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023, foram ofertadas 200 mil vagas, com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros. Essas iniciativas visam fortalecer e capacitar os agentes de saúde para o enfrentamento das doenças e promoção da saúde nas comunidades.
