O PL 5.826/2019 propõe alterações na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, entre os aspectos a serem considerados no planejamento e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O relator do projeto destacou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural no país. Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,9 milhões dos estabelecimentos agropecuários brasileiros atendem aos critérios e são classificados como de agricultura familiar, representando 77% dos estabelecimentos agropecuários levantados pelo censo.
Apesar de ocuparem apenas 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, os estabelecimentos classificados como de agricultura familiar são responsáveis por absorver 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. O relator ressaltou que, apesar das dificuldades que esse segmento da agropecuária enfrenta para se capitalizar, seja pela escala reduzida de produção, seja pela dificuldade de acesso ao crédito, o setor tem se modernizado, com um aumento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006.
O projeto recebeu a aprovação na Comissão de Agricultura e agora segue para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. A proposta visa promover o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura familiar, reconhecendo a importância desse setor para a economia do país.
Esta iniciativa demonstra o reconhecimento do Congresso Nacional em relação à relevância da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, buscando promover ações que possam contribuir para o avanço e fortalecimento dessas atividades no Brasil. O tema certamente gerará debates e reflexões no âmbito do legislativo, à medida que os senadores discutirão e votarão a proposta apresentada.
