O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária continuará sendo permitida para os presos que estudam. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com a proposta, ressaltando que a mesma assegura o benefício da saída temporária a condenados por crimes inafiançáveis, tais como terrorismo e racismo. Após aprovação com alterações pelos senadores, o projeto agora volta para a Câmara dos Deputados.
A medida tem gerado polêmica e dividido opiniões entre os parlamentares. Aqueles que defendem a proposta argumentam que a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou violentos representa um risco para a segurança pública, enquanto os opositores afirmam que a restrição desse benefício pode violar direitos fundamentais dos detentos e dificultar a ressocialização.
De acordo com o texto do projeto, a saída temporária continuará sendo permitida para os presos que frequentam atividades educacionais, como cursos profissionalizantes e de ensino superior. No entanto, a proposta impõe o uso de tornozeleira eletrônica para os detentos em regime semiaberto ou aberto, uma medida que visa controlar e monitorar o deslocamento desses indivíduos fora das unidades prisionais.
Os defensores da medida argumentam que o uso de tornozeleiras eletrônicas pode ser uma forma eficaz de prevenir a prática de novos crimes por parte dos detentos, enquanto os opositores alertam que essa medida pode representar uma forma de vigilância excessiva e constante sobre os presos, ferindo sua privacidade e dignidade.
É esperado que a proposta seja alvo de intensos debates na Câmara dos Deputados, com diferentes correntes políticas se manifestando a favor e contra a medida. Dessa forma, a discussão sobre a restrição da saída temporária para condenados por crimes hediondos e a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas promete continuar gerando controvérsias e polêmicas no cenário político e jurídico brasileiro.
