Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, onde os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão para os réus, com base nos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Como nos casos anteriores, os condenados terão que pagar, solidariamente, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Todos os condenados até o momento fazem parte do grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos. No entanto, os julgamentos de mais de 1.000 presos que foram acusados de incitar os crimes e que estão detidos em frente ao Quartel-General das Forças Armadas em Brasília estão suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento. Nesta terça-feira, o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2022.
Os nomes dos 15 novos condenados são: Adalgiza Maria Dourado, Alessandra Faria Rondon, Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan, Andre Luiz Barreto Rocha, Crisleide Gregorio Ramos, Daniel Soares do Nascimento, Diego Eduardo de Assis Medina, Ines Izabel Pereira, Joelton Gusmao de Oliveira, Levi Alves Martins, Luiz Fernando de Souza Alves, Nara Faustino de Menezes, Regina Aparecida Modesto, Tiago dos Santos Ferreira, e Valeria Rosa da Silva Oenoki.
As incriminações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2022 demonstram o comprometimento do STF em responsabilizar aqueles que participaram ativamente de atos contra a democracia e o Estado de Direito, enviando uma mensagem clara de que tais condutas não serão toleradas. O processo de julgamento e punição dos envolvidos nesses eventos continua avançando, demonstrando o compromisso das autoridades em preservar a ordem democrática no país.
