Até o momento, o placar está em 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso teve início no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, o pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
As ações julgadas pelo STF foram protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que contestam trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para a distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral. Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
Os partidos alegaram no Supremo a inconstitucionalidade da restrição e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (que votou antes de se aposentar) já se posicionaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin, por sua vez, votaram pela validade da norma para as eleições passadas.
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, de acordo com os cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, seria a mais afetada, levando à troca de metade dos parlamentares. Além disso, outros deputados de diferentes estados também podem perder os mandatos.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional e precisam obter uma quantidade mínima de votos para assumir a cadeira. Quando essas vagas não são preenchidas devido à falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas, resultando nas chamadas sobras partidárias.
