O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o responsável pelo requerimento que resultou na audiência. A sugestão teve origem em uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Em 2021, a sugestão foi aprovada pela CDH com parecer favorável de Paim e transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC).
Durante a reunião, Paim destacou a importância das propostas como a debatida na audiência para o funcionamento democrático do país. Ele ressaltou que a PEC ainda precisa reunir a assinatura de 27 senadores para começar a tramitar e pediu apoio na articulação do texto. O senador declarou que é necessário um movimento de conversa com os senadores por parte da sociedade organizada para garantir o avanço da proposta.
O diretor executivo da Anadips, Nery Charlie Batista Neri, um dos autores da sugestão legislativa, enfatizou que a proposta é uma maneira de aproximar o Congresso Nacional da sociedade de forma mais efetiva. Antonio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), também manifestou apoio à proposta, defendendo que a medida fortalece a democracia.
Vilson Antônio Romero, presidente da Pública Central do Servidor no Distrito Federal, ressaltou que, apesar de a Constituição já prever uma forma de participação popular no Legislativo, as regras atuais dificultam a realização desse processo. Eduardo Kassuga, defensor público federal, destacou que os mecanismos de participação direta da sociedade civil na legislação têm contribuído com o aprimoramento do regime democrático.
O texto sugerido altera o artigo 61 da Constituição, estabelecendo que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. A SUG 22/2020 estabelecia a obrigatoriedade de os presidentes das duas Casas incluírem na pauta de votação qualquer projeto de lei, inclusive os de iniciativa popular, em duas hipóteses.
O parecer da sugestão aprovado na CDH estabelece que, caso um projeto de lei objeto do requerimento não seja votado em até 45 dias depois de protocolado, passará a sobrestar a pauta e a Casa legislativa fica impedida de votar outras matérias. Paim também retirou do texto original a possibilidade de os presidentes das duas Casas serem processados por crime de responsabilidade caso não coloquem em votação o projeto de iniciativa popular.
A audiência pública teve ampla participação virtual de representantes da sociedade civil e especialistas envolvidos na temática. A proposta de ampliar a força dos projetos de iniciativa popular no Congresso Nacional mostra-se como uma oportunidade de fortalecer o papel da sociedade na democracia brasileira. A busca por apoio no Senado para a tramitação da proposta continua sendo um desafio, mas o debate gerado na audiência mostra a relevância e o interesse da sociedade na aprovação da medida. A PEC em questão pode representar um avanço significativo na participação popular no processo legislativo do país.
