Além disso, a DPU recomendou que os fugitivos sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após a recaptura. A audiência de custódia é um procedimento legal no qual um juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.
A defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, destacou a importância dessas medidas para assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos, bem como o efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal, fundamentais para a dignidade da pessoa humana.
As buscas aos detentos fugitivos já duram nove dias, com a participação de cerca de 600 agentes de segurança. Os fugitivos, identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, cumpriam pena por crimes como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa em um presídio federal de segurança máxima.
Em decorrência da fuga, a Polícia Federal instaurou um processo administrativo e um inquérito para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga, a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
É importante ressaltar que, independentemente das acusações criminais, a defensoria pública reforçou a necessidade do Estado proteger a vida e a dignidade das pessoas envolvidas no caso, garantindo o respeito aos direitos fundamentais. A recomendação da DPU busca assegurar que os detentos sejam tratados de acordo com os princípios legais e respeitando seus direitos humanos.
