A reforma eleitoral, proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, é um dos temas mais discutidos atualmente e tem o objetivo de promover mudanças no processo eleitoral, impactando diretamente a democracia e os sistemas partidário e eleitoral. A proposta visa, entre outros pontos, regulamentar a promulgação de leis conforme o resultado das eleições, fortalecer as regras sobre pesquisas eleitorais e disciplinar a propaganda na internet.
Já em relação à duração de mandatos de ministros do STF, as PECs 16/2019, 77/2019 e 51/2023 buscam estabelecer novas regras para a permanência desses magistrados no cargo, levantando discussões sobre a necessidade de limitar o tempo de atuação e a possibilidade de reeleição para o cargo, influenciando diretamente no funcionamento do Poder Judiciário.
Além disso, a reoneração da folha de pagamentos também está entre as pautas prioritárias. A medida, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso, visa modificar a forma como as empresas recolhem impostos sobre a folha de pagamento, impactando diretamente a economia e o setor empresarial.
Diante disso, a lista de projetos prioritários apresentada pelos líderes partidários evidencia a necessidade e a importância de se discutir e votar essas propostas ao longo deste semestre, visando trazer avanços e transformações significativas para o país. Esses temas prometem movimentar o cenário político nas próximas semanas e gerar debates acalorados entre os parlamentares.
