Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que exigia o empenho de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias. De acordo com Padilha, o compromisso de liberar esses recursos faz parte do texto original do cronograma da LDO, e visa viabilizar o repasse dentro do prazo estipulado.
O ministro defende que o veto do presidente foi uma medida necessária para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual o Executivo é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução dos recursos. Padilha ressaltou que ainda não foi estabelecido um cronograma de execução, mas que as emendas orçamentárias – individuais, de bancada e impositivas – com recursos para saúde e assistência social terão prioridade.
“Toda reunião do início do ano estabelece um calendário de execução das emendas, tanto em empenho quanto em pagamento. Ainda não temos esse cronograma definido, não houve reunião para estabelecer isso”, explicou Padilha.
Durante a reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro afirmou que a criação do cronograma é uma forma de estabelecer previsibilidade no repasse dos recursos, o que impacta diretamente nas ações dos parlamentares. Ele ressaltou a importância da execução das emendas, especialmente aquelas voltadas para áreas sensíveis, como saúde e assistência social.
Ainda não há uma definição sobre como será o cronograma de execução das emendas, mas o compromisso do governo federal é de garantir que o processo ocorra dentro do prazo estabelecido, de acordo com o calendário eleitoral.
