Durante o encontro, Castro informou que pretende apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 busca consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das medidas abordadas no projeto é a estipulação de uma quarentena de quatro anos para que juízes ou policiais possam concorrer a cargos eletivos.
Segundo Marcelo Castro, o relatório está praticamente pronto e precisa apenas de uma revisão. A intenção é votar o projeto o mais rapidamente possível para que o novo Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026, respeitando o prazo de um ano de anterioridade para a vigência de modificações eleitorais.
Além disso, o senador anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para prefeitos, governadores e presidente da República para cinco anos. Castro defende que a reeleição é prejudicial e que a proposta visa a permitir que os gestores executem seus projetos de forma mais efetiva.
O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), também esteve presente na reunião e afirmou que durante o encontro, os parlamentares defenderam a votação de PECs que estabelecem um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte. Após a reunião de líderes, o senador Izalci Lucas disse que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério.
O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), também endossou a importância da votação das propostas relacionadas ao mandato dos ministros do STF, afirmando que é um anseio da sociedade. O compromisso do presidente Rodrigo Pacheco de votar as propostas ainda este ano foi ressaltado por Girão, que reiterou que o Senado cumprirá com sua parte.
Dessa forma, a expectativa é de que, com a revisão das propostas e a votação das PECs, o cenário político-eleitoral brasileiro sofra importantes modificações nos próximos meses.
