De acordo com Romário, o autismo é uma condição permanente do indivíduo e, portanto, estabelecido o diagnóstico, não há motivo para dificultar aos responsáveis a busca por um novo laudo. O senador argumenta que a validade indeterminada do laudo traria mais tranquilidade e segurança aos familiares e responsáveis pela pessoa com autismo, evitando a necessidade de renovações periódicas do documento.
O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), foi favorável ao projeto e apresentou uma emenda de redação. Para Arns, a proposta busca aliviar a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis, além de diminuir a ansiedade gerada nos autistas pelo processo de renovação do laudo médico.
Além disso, a CAS também irá votar um projeto que permite ao juiz determinar o segredo de justiça em casos de reclamação trabalhista, desde que seja demonstrado o perigo de dano a direitos indisponíveis do empregado. O Projeto de Lei 4.533/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Outro destaque da pauta é o projeto que propõe instituir o dia 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas. O relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta a importância dessas instituições não apenas no tratamento, mas também na prevenção do uso abusivo de substâncias.
Após passar pela CAS, os projetos seguirão para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), buscando sempre o melhor para a sociedade e para aqueles que mais necessitam de assistência e cuidado.
