De acordo com o texto, a recomendação orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, bem como para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.
O principal objetivo dessa iniciativa é permitir que as crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo, em vez de permanecerem em instituições até que possam ser reinseridos na família ou adotados de forma permanente.
Uma das metas estabelecidas pela recomendação é garantir o acolhimento em ambiente familiar de pelo menos 25% da demanda do país até 2027. Para alcançar esses objetivos, o documento indica estratégias como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.
Além disso, a recomendação prevê a estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, bem como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA) de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O compromisso das instituições participantes em concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como a elaboração e implementação do PIA e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, também foi destacado. O documento foi assinado por ministros e presidentes de várias instituições, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
