A Lei da Anistia, promulgada em 1979 durante a ditadura militar, perdoou todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”, o que resultou na impunidade de agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.
Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, ressaltou a importância da iniciativa de Toffoli, afirmando que é um passo significativo para virar essa página da história. A Lei da Anistia gerou impunidade e contribuiu para a perpetuação de atitudes antidemocráticas e desrespeito aos direitos humanos. Segundo Sottili, a revisão da lei é fundamental para corrigir essa distorção e garantir que as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura não fiquem impunes.
Além de Toffoli, participaram da reunião no STF o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo, e a advogada Bianca os Santos Waks. A base para o debate sobre a revisão da Lei da Anistia é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada pelo PSOL ao STF em 2014 e que atualmente está sob a relatoria de Toffoli.
O Instituto Vladimir Herzog tornou-se Amicus curiae da ADPF 320 em 2021, contribuindo com subsídios ao julgamento que pede a anulação da anistia concedida a agentes públicos envolvidos em crimes durante a ditadura. A revisão da Lei da Anistia é urgente, pois muitos responsáveis pelos crimes cometidos durante esse período já faleceram, ressaltou Sottili.
Toffoli já havia se mostrado favorável à revisão da Lei da Anistia em outras ocasiões, inclusive votando a favor da revisão do pedido de anistia de ex-militares em 2019. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade em 2014 também recomendou a revisão da norma, apontando responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar.
