A relatora da proposta na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo abrangente que inclui regras como a obrigatoriedade da classificação etária dos jogos pelo Estado e dispositivos adicionais de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Segundo a senadora, os jogos eletrônicos vão muito além de software, envolvendo aspectos culturais e gerando empregos de qualidade.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023, a proposta também conta com o apoio de entidades do setor de games, que acreditam que trará segurança jurídica, empregos e movimentará a Economia Criativa no país. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado e retornará para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto discutido na CE foi o PL 1372/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca equidade salarial entre homens e mulheres, bem como a proteção das testemunhas nos processos trabalhistas. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), recomendou a aprovação da proposta, que permitirá aos trabalhadores solicitar informações detalhadas sobre a remuneração e plano de cargos das empresas.
Além disso, o projeto prevê que as regras salariais devem ser iguais para ambos os sexos, com as informações sobre remuneração protegidas por cláusula de confidencialidade. O texto seguirá para votação no plenário.
Outras propostas em discussão na CE são o combate ao abandono de animais, a criação do Dia Nacional da Mulher Sambista e a adequação da educação no campo às necessidades das populações rurais. O projeto de educação integral também está em pauta, visando a dedicação exclusiva dos professores nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino.
Com debates e pareceres favoráveis, a Comissão de Educação e Cultura se mostra atuante na promoção de políticas que impactam diretamente na educação, cultura e mercado de trabalho do país. Aguardamos novos desdobramentos e decisões acerca dessas importantes propostas legislativas.
