O Projeto de Lei 166/2024 propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de obrigar os fornecedores a informar de forma clara e visível a presença de insumos como pesticidas, defensivos agrícolas, herbicidas e outras substâncias químicas utilizadas na produção dos alimentos. Essa informação deverá constar nos rótulos dos produtos, por meio de símbolos indicativos, além de estar disponível em sites, acessível por meio de Código QR, e também através de um serviço de atendimento ao consumidor.
Zenaide Mais ressalta a importância do projeto para garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores, em um cenário em que os brasileiros consomem mais de 300 mil toneladas de produtos com agrotóxicos em sua composição, de acordo com dados da Embrapa. A exposição a essas substâncias pode acarretar diversos danos à saúde, como problemas respiratórios, disfunções hepáticas e renais, alterações hormonais e até mesmo problemas de desenvolvimento infantil.
A senadora argumenta que, embora seja fundamental garantir a transparência na cadeia produtiva de alimentos, é importante considerar as dificuldades técnicas e operacionais envolvidas na identificação e listagem de todas as substâncias presentes nos produtos. Portanto, a proposta de lei busca balancear a proteção dos direitos dos consumidores com a praticidade e viabilidade para a indústria alimentícia.
Diante desse cenário, o PL 166/2024 surge como um passo importante na busca por uma regulamentação mais eficaz e protetiva para os consumidores, visando garantir um consumo consciente e seguro de alimentos. A discussão em torno dos agrotóxicos e da transparência na cadeia alimentar ganha relevância em um contexto onde a saúde e o bem-estar dos consumidores estão em jogo.
