92 anos do voto feminino no Brasil: conquistas, desafios e avanços rumo à igualdade de gênero na política

O voto feminino no Brasil completou 92 anos em 2021, representando uma importante conquista na luta por igualdade de gênero e direitos políticos. Antes de 1932, as mulheres eram excluídas do processo eleitoral e enfrentavam diversas desigualdades sociais e legais. O Código Civil da época, por exemplo, estabelecia a incapacidade da mulher casada para realizar diversos atos da vida civil sem autorização do marido.

A oficialização da igualdade política entre os sexos só ocorreu em 1965, com a Lei 4.737, que tornou o alistamento eleitoral obrigatório para as mulheres, assim como já era para os homens. No entanto, o caminho para que as mulheres pudessem ocupar efetivamente seu espaço na vida pública ainda era desafiador, principalmente durante o período de ditadura.

Atualmente, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, porém, as estatísticas mostram que apenas 33% das candidaturas são femininas, bem próximo da cota mínima de 30% estabelecida por lei. A representatividade feminina eleita ainda é baixa, com apenas 15% de mulheres ocupando cargos políticos.

A procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia, ressalta que, apesar dos avanços conquistados, o caminho para a verdadeira igualdade de gênero na política ainda é longo. Ela destaca a importância da participação das mulheres na esfera pública para garantir o empoderamento e representatividade necessários para influenciar decisões importantes para a sociedade.

Em 2021, o Senado criou a Bancada Feminina, composta por 15 senadoras, que possui prerrogativas similares às de líderes partidários e é a segunda maior bancada da Casa. Além disso, leis foram aprovadas para garantir direitos como igualdade salarial entre homens e mulheres, o protocolo “Não é Não”, pensão especial para órfãos do feminicídio e auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.

A história de pioneiras como Celina Guimarães Viana, Alzira Soriano, Antonieta de Barros, Carlota Pereira de Queirós, Eunice Michiles e Laélia Alcântara inspira e evidencia a importância da participação feminina na política, que ainda enfrenta desafios para garantir a plena igualdade de representação de gênero nos espaços de poder.

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