A relatora da parte geral do código, professora Rosa Maria, elogiou o trabalho das subcomissões, destacando a qualidade do material produzido. Ela reconheceu que é comum haver dúvidas e divergências em projetos desse tipo, mas afirmou que buscou atender a todas as propostas dentro do contexto da Constituição de 1988.
O novo texto do Código Civil, segundo a relatora, trará definições mais claras, como a determinação de que a vida termina com a morte encefálica, o que pode facilitar os transplantes de órgãos. Além disso, temas como direitos das crianças, dos animais, questões de domicílio, obrigações e situações de ausência foram ampliados em seu relatório. A professora também mencionou que as discussões sobre direito empresarial devem gerar debates e que aspectos relacionados à família, como direitos para gestantes, também estão sendo contemplados.
Por sua vez, o professor Flávio Tartuce abordou questões como direito digital, direitos de posse e propriedade de bens, revisão contratual e sucessões em seu relatório. Ele destacou a importância de se chegar a um consenso entre os membros da comissão para que o texto final tenha força no Congresso Nacional.
O presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, informou que emendas podem ser apresentadas até 8 de março, e convocou uma semana de esforço concentrado para a primeira semana de abril. Salomão destacou a qualidade do trabalho dos relatores e ressaltou que o consenso entre os integrantes será fundamental para a tramitação do texto.
A comissão, composta por 40 membros e instalada pelo Senado em setembro do ano passado, tem o prazo até 12 de abril para concluir seus trabalhos de atualização do Código Civil, que entrou em vigor em 2003. A expectativa é de que, mesmo diante de temas polêmicos, seja possível alcançar um acordo para modernizar a legislação civil no Brasil.
