O acordo, formalizado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), não se limita apenas a garantir a segurança alimentar das comunidades quilombolas, mas também prevê a instalação de usinas fotovoltaicas para fornecimento de energia aos moradores, além da geração de créditos de carbono através da produção de energia limpa.
Nesse sentido, serão implementados módulos seguindo o método “Sisteminha” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que engloba diversas atividades agrícolas de forma integrada, proporcionando uma economia significativa de água e promovendo a preservação ambiental.
Com a instalação de 31 usinas fotovoltaicas, aproximadamente 150 famílias quilombolas serão beneficiadas, o que contribuirá para o fortalecimento dos sistemas produtivos locais. Essa ação está alinhada com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que visa fortalecer a governança e gestão ambiental e territorial conduzida pelas próprias comunidades quilombolas.
Ademais, o projeto também contempla o desenvolvimento de planos locais para a gestão territorial em Alcântara, visando a participação ativa das comunidades quilombolas no planejamento de políticas públicas até o ano de 2025. Para isso, serão oferecidas 23 bolsas para estudantes quilombolas colaborarem no desenvolvimento do projeto, juntamente com equipes de coordenação e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Durante o evento, que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi enfatizada a importância da participação das entidades representativas das comunidades quilombolas nas discussões sobre a titulação territorial em Alcântara, diante do impasse em relação à expansão da Base Espacial de Alcântara sobre o território quilombola. A saída das entidades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) reforça a necessidade de um diálogo contínuo e transparente entre todas as partes envolvidas, visando encontrar uma solução que atenda aos interesses das comunidades quilombolas e à preservação ambiental.
Diante desse contexto, a ministra fez um apelo para que as entidades quilombolas reconsiderem sua decisão e retornem ao GTI, ressaltando que a construção de soluções para o conflito exige a participação ativa e colaborativa de todas as partes envolvidas. A presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União, bem como do governador do estado, e de outros representantes durante o lançamento do projeto reforça o compromisso das autoridades em promover o desenvolvimento sustentável e a valorização das comunidades quilombolas em Alcântara.
