Durante uma audiência pública realizada pela comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Civil vigente, o ministro Lorenzetti enfatizou a importância de incorporar princípios e valores na regulação jurídica, considerando a atual crise de valores enfrentada pela sociedade. Ele destacou que o novo código deve funcionar como um sistema articulador de princípios e valores, proporcionando clareza e compreensão para juízes, advogados e o público em geral.
Além disso, o ministro argentino ressaltou a necessidade de incluir mecanismos de tutela preventiva para evitar danos não apenas à propriedade, mas também às pessoas. Essa abordagem foi uma das inovações incorporadas no novo Código Civil argentino, visando uma proteção mais abrangente e coesa.
O presidente da comissão de juristas, ministro Luis Felipe Salomão, demonstrou interesse em construir consensos na definição da minuta a ser proposta ao presidente do Senado. Ele enfatizou a importância de debater e votar aspectos relevantes do texto para garantir sua legitimidade e eficácia no Parlamento.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também destacou a necessidade do novo código para promover a democracia, liberdade, dignidade, solidariedade e responsabilidade, adequando a legislação civil à Constituição Federal. Fachin elogiou a proposta do capítulo sobre Direito Digital, assim como seu colega argentino, destacando a importância de garantir a inclusão digital, a ética e a proteção integral da criança e dos adolescentes.
A relatora da comissão de juristas que elaborou o Código Civil argentino, Aida Kemelmajer, elogiou a coragem da comissão brasileira em abordar temas considerados tabu, como a multiparentalidade e a reprodução humana assistida. Ela destacou a importância de incluir os direitos das famílias no Código Civil, integrando princípios constitucionais e de direitos humanos nas relações familiares.
Em resumo, a revisão do Código Civil brasileiro visa estabelecer uma legislação mais atualizada, abrangente e alinhada com os princípios e valores fundamentais para regular as relações sociais no século 21. A partir do debate e da colaboração de juristas e especialistas, o objetivo é promover uma legislação que promova a justiça, a equidade e a proteção dos direitos individuais e coletivos.
