Ministro do STF dá prazo de 60 dias para renegociação de acordos de leniência da Lava Jato e suspende sanções em caso de atraso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou um prazo de 60 dias para a renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato entre órgãos públicos, empresas e interessadas. Esta medida veio acompanhada da suspensão de possíveis sanções caso as empresas não cumpram com os pagamentos acordados dentro desse prazo estipulado. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica temporariamente interrompido.

Os acordos de leniência estabelecem que as empresas devem ressarcir os danos causados ao erário e também colaborar com as investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com a administração pública.

Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação entre empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também esteve representado nesta reunião.

O ministro afirmou durante a reunião que não está buscando fazer “revisionismo histórico” dos acordos, lembrando que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que partidos como Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência, alegando abusos nas negociações.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada, envolvendo empresas como a Odebrecht e a J&F, dos irmãos Batista, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Diversos executivos também confessaram crimes e irregularidades em contratos com a estatal.

Com essa decisão do ministro Mendonça, o futuro dos acordos de leniência da Lava Jato fica em compasso de espera, enquanto as partes envolvidas buscam chegar a um consenso dentro do prazo estabelecido.