Os acordos de leniência estabelecem que as empresas devem ressarcir os danos causados ao erário e também colaborar com as investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com a administração pública.
Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação entre empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também esteve representado nesta reunião.
O ministro afirmou durante a reunião que não está buscando fazer “revisionismo histórico” dos acordos, lembrando que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que partidos como Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência, alegando abusos nas negociações.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada, envolvendo empresas como a Odebrecht e a J&F, dos irmãos Batista, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Diversos executivos também confessaram crimes e irregularidades em contratos com a estatal.
Com essa decisão do ministro Mendonça, o futuro dos acordos de leniência da Lava Jato fica em compasso de espera, enquanto as partes envolvidas buscam chegar a um consenso dentro do prazo estabelecido.