Com o voto de Dino, o placar no Supremo ficou em 2 a 0 a favor do reconhecimento da repercussão geral, o que significa que todo o Judiciário deverá seguir o entendimento do STF após o julgamento desta questão. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e será encerrado em 1º de março.
Após esta decisão, o Supremo marcará uma nova sessão para deliberar definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, a Justiça do Trabalho reconhece em sua maioria o vínculo empregatício, enquanto o Supremo possui decisões divergentes. A Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas, posição que também foi adotada pelo plenário em casos anteriores.
Segundo o relator da questão, ministro Edson Fachin, é fundamental que o Supremo tome uma decisão definitiva sobre a questão da uberização, visto que cerca de 10 mil ações em todo o país estão relacionadas a esse tema. Fachin ressaltou que as divergências de posicionamentos geram incertezas e dificultam a criação de um arcabouço jurídico estável.
Dessa forma, a decisão do Supremo terá um impacto significativo no cenário jurídico brasileiro, oferecendo diretrizes claras e consistentes para os cidadãos do país. A expectativa é de que o julgamento traga mais clareza e segurança jurídica para as relações de trabalho envolvendo motoristas de aplicativos e plataformas como a Uber.
